Créditos de Carbono: As Indulgências da Era Moderna

Créditos de Carbono

Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).
Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida.
Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono. Por outro lado, aquelas indústrias que conseguiram diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas, podem vender, a preços de mercado, o excedente de "redução de emissão" ou "permissão de emissão" no mercado nacional ou internacional.

Os países desenvolvidos podem estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) em países em desenvolvimento através do mercado de carbono, quando adquirem créditos de carbono provenientes destes últimos.

Créditos de Carbono - MDL

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nasceu de uma proposta brasileira à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Trata-se do comércio de créditos de carbono baseado em projetos de sequestro ou mitigação. O MDL é um instrumento de flexibilização que permite a participação no mercado dos países em desenvolvimento, ou nações sem compromissos de redução, como o Brasil. Os países que não conseguirem atingir suas metas terão liberdade para investir em projetos MDL de países em desenvolvimento. Através dele, países desenvolvidos comprariam créditos de carbono, em tonelada de CO2 equivalente, de países em desenvolvimento responsáveis por tais projetos.

Há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados às premissas de desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional Designada (AND). No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.

Indulgências

A indulgência é a eliminação total ou parcial das penas temporais do cristão devidas a Deus pelos pecados cometidos, mas já perdoados pelo sacramento da Confissão, na vida terrena. A existência das indulgências é a consequência da crença católica de que o perdão obtido pela confissão não significa a eliminação das penas temporais, ou seja, do mal causado como consequência do pecado já perdoado, necessitando por isso de obter indulgências e praticar as boas obras, a fim de reparar o mal que teria sido cometido pelo pecado.
...As indulgências foram concedidas no início da Igreja para reduzir as penitências muito severas,^[1] desenvolvendo-se plenamente no século III.

Créditos de Carbono X Indulgências

O mercado de carbono voluntário abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa (GEE) que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Kyoto e, por isso, são consideradas ações voluntárias.

Os esquemas são financiados por organizações e indivíduos que querem neutralizar o impacto das emissões produzidas pelas suas atividades. Para isso, investem em projetos que têm como objetivo reduzir as emissões de GEE, através da compra de créditos de compensação. Estes são normalmente instrumentos financeiros negociáveis chamados Reduções Verificadas de Emissão (VERs - Verified Emission Reductions), os quais representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) reduzida ou deixada de ser emitida.

"O Efeito Estufa não está apenas elevando a temperatura da Terra. Ele está agora aquecendo o mercado de gás carbônico. "

Funciona assim: em vez de despoluir tudo em casa, as empresas compensam parte do estrago investindo em programas purificadores da atmosfera em países em desenvolvimento. Assim, podem continuar a poluir em troca de “créditos” negociáveis em bolsas de valores. Por enquanto, uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera vale entre 10 e 20 euros.

Os carbon credits funcionarão como uma espécie de indulgência ecológica, comparáveis às indulgências vendidas na Idade Média pela Igreja Católica aos fiéis endinheirados que queriam garantir um lugar no céu. Eles poderão ser negociados entre empresas e transacionados em bolsa como “ativos ambientais”.

GEE e os créditos de carbono

Uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono.

O CO2 equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas do GEE pelo seu potencial de aquecimento global. O potencial de aquecimento global do CO2 foi estipulado como 1. O potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO2, portanto o CO2 equivalente do metano é igual a 21. Portanto, uma tonelada de metano reduzida corresponde a 21 créditos de carbono.

Potencial de aquecimento global dos GEE:

CO2 - Dióxido de Carbono = 1

CH4 - Metano = 21

N2O - Óxido nitroso = 310

HFCs - Hidrofluorcarbonetos = 140 ~ 11700

PFCs - Perfluorcarbonetos = 6500 ~ 9200

SF6 - Hexafluoreto de enxofre = 23900

Para regulamentar a negociação de créditos de carbono, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu uma fórmula. Uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Portanto, quem compra um crédito ganha o direito de emitir uma tonelada a mais desse gás na atmosfera. Entram nessa lista outros gases, como o metano, que é 21 vezes mais poluente que o CO2. Veja outros exemplos:

Gás carbônico = 1 crédito de carbono
Metano = 21 créditos de carbono
Óxido nitroso = 310 créditos de carbono
Hidrofluorcarbonetos = de 140 a 11.700 crédito de carbono
Perfluorcarbonetos = de 6.500 a 9.200 créditos de carbono
Hexafluoreto de enxofre = 23.900 créditos de carbono

Indulgências Verdes

Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir.
O princípio é simples. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes.
Estes certificados podem ser comercializados através das Bolsas de Valores e de Mercadorias, como o exemplo do Clean Air de 1970, e os contratos na bolsa estadunidense. (Emission Trading – Joint Implementation).

Há várias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o nível de gás carbônico na atmosfera e na negociação de certificados de emissão do gás espalhadas pelo mundo se preparando para vender cotas dos países subdesenvolvidos e países em desenvolvimento, que em geral emitem menos poluentes, para os que poluem mais. Enfim, preparam-se para negociar contratos de compra e venda de certificados que conferem aos países desenvolvidos o direito de poluir. Crédito de Carbono é então, uma espécie de moeda ambiental.

Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser lançada na atmosfera, determinada por meio de cálculos realizados através de uma metodologia específica. Além do dióxido de carbono, existem mais cinco gases que causam o efeito estufa, de acordo com o Protocolo de Kyoto – metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), perfluorcarbono (PFC) e hidrofluorcarbono (HFC). Para efeito de negociação, há também uma fórmula que converte a emissão desses poluentes em toneladas equivalentes de CO2.
Assim como ocorre no mercado de commodities, a venda desses créditos é, na maioria das vezes, um negócio fechado com promessa de entrega futura – com todos os riscos inerentes a esse tipo de negociação.

O mercado criado para negociar licenças que permitem às indústrias emitir carbono por suas chaminés pode até ter se tornado uma oportunidade valiosa para as empresas compradoras e vendedoras, mas está longe de ser bem aceito por ambientalistas e pesquisadores. O inglês Kevin Smith, ativista do Transnational Institute, organização criada em 1974 para desenvolver pesquisas e análises sobre temas de interesse mundial, publicou um relatório em 2007 no qual compara os créditos de carbono às indulgências que a Igreja Católica vendia aos pecadores na Idade Média. O trabalho, cujo título traduzido para o português é "O Mito do Carbono Neutro – Indulgências para Compensar seus Pecados Climáticos", critica profundamente a ideia de que é possível combater o aquecimento global apenas cobrando um preço sobre a poluição das empresas, sem promover mudanças significativas no modo de produção e no consumo das populações mundiais.

Outros especialistas acreditam que a melhor maneira de obrigar as companhias a diminuir emissões está na criação de novos impostos e taxas sobre o carbono emitido, um mecanismo mais transparente e com maior capacidade de resistir ao lobby dos grupos poluidores. "O MDL é interessante, mas, quando esses mercados de carbono vierem a funcionar muito bem, seu efeito corresponderá a apenas 1% das necessidades de redução das emissões. Então, não se deve dourar a pílula: a liberação de carbono na atmosfera tem de ficar cara, a fim de que haja estímulo para as pesquisas científicas e tecnológicas. Se isso não ocorrer, demorará muito mais para que se viabilize o uso do hidrogênio e da energia eólica", opina José Eli da Veiga, do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP).

Outra crítica pertinente diz respeito à questão das emissões promovidas em solo nacional. Embora seja o terceiro país com mais projetos de MDL em fase de aprovação na ONU, o Brasil é um dos maiores emissores mundiais de carbono. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado recentemente, foi objeto de diversos comentários desfavoráveis por considerar dados defasados, de 1994, e não apresentar metas específicas para controle do desmatamento. "Na melhor das hipóteses, o projeto é uma decepção. Na pior, uma embromação. Os desafios das mudanças climáticas exigem urgência e maior comprometimento do governo", afirma Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace.

Existem outras experiências de mercado voluntário de carbono em todo o mundo. Para alguns especialistas, sem elas o sistema de compra e venda previsto por Kyoto não teria tido o relativo sucesso apresentado até hoje. Em todos os casos, a expectativa é que os ganhos das empresas que oferecem créditos cresçam, acompanhando a elevação da demanda por parte das que poluem. Em contrapartida, esse cenário denota que a redução das emissões é um objetivo bem mais difícil de atingir, confirmando o discurso dos céticos. As reclamações não passaram despercebidas por quem opera na negociação do carbono. De acordo com Bruno Maier, a venda de papéis, isoladamente, está longe de ser a solução definitiva para o problema do aquecimento global. "Existem críticos muito severos, mas é preciso entender que o Protocolo de Kyoto é parte da solução do problema, apenas um começo."

Há, ainda, outras incertezas quanto a esse mercado. Em primeiro lugar, o acordo internacional tem validade apenas até 2012 e outro documento para substituí-lo mal começou a ser negociado. É praticamente um consenso que um novo pacto global pós-Kyoto, com regras mais rígidas para redução das emissões e a participação dos Estados Unidos, precisa começar a ser planejado agora, sob risco de que haja um retrocesso fatal daqui a quatro anos. Além disso, ao mesmo tempo em que pensam como reduzir suas emissões, as indústrias poluentes terão de se preocupar também em absorver a diminuição do consumo e a maior restrição a crédito que se configura após a crise financeira que explodiu nos últimos meses do ano passado, outro ingrediente que promete tornar ainda mais acalorado o debate acerca do aquecimento global.