Resoluções CONAMA (Algumas..)

Resolução CONAMA nº 1,
de 23 de janeiro de 1986
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório
de Impacto Ambiental -RIMA.


Resolução CONAMA nº 9,
de 3 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a questão de audiências públicas.


Resolução CONAMA nº 237,
de 19 de dezembro de 1997
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos
na Política Nacional do Meio Ambiente.


Resolução CONAMA nº 302,
de 20 de março de 2002
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de
uso do entorno.


Resolução CONAMA nº 303,
de 20 de março de 2002
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente.


Resolução CONAMA nº 369,
de 28 de março de 2006
Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse
social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção
ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-
APP.


Resolução do CONAMA nº 378,
de 19 de outubro de 2006
Define os empreendimentos potencialmente causadores de
impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto
no inciso III, § 1º, art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de
1965, e dá outras providências.


Resolução do CONAMA nº 379,
de 19 de outubro de 2006
Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a
gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio
Ambiente - SISNAMA.


Resolução CONAMA nº 357,
de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências.


Resolução CONAMA nº 371, de 5 de
abril de 2006
Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo,
cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos
advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências.