DIGA NÃO A USINA DE BELO MONTE!!

PETIÇÃO ONLINE CONTRA USINA DE BELO MONTE

A luta dos ativistas contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ganhou não um, mas 19 reforços de peso. Isso porque atores e atrizes participaram de um vídeo promovido pelo Movimento Gota D'Água que questiona a construção da usina. A campanha ainda convoca os brasileiros a assinar uma petição que será entregue à presidente Dilma Rousseff pedindo a interrupção imediata das obras de Belo Monte e o incentivo a políticas alternativas de geração de energia limpas e justas para toda a população brasileira.Para assinar a petição é só clicar AQUI !

OUTRAS PETIÇÕES:

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"É a Gota D'Agua + 10"

Este é o primeiro vídeo do Movimento Gota d'Água e pretende envolver a sociedade brasileira na discussão do planejamento energético do Brasil através da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte. link para assinar a nossa petição: www.movimentogotadagua.com.br

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE

"Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações."

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento)

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Ação Popular contra Belo Monte

A ação popular é um instrumento jurídico e um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, Art. 5º, que permite a qualquer cidadão brasileiro acionar o poder judiciário quando houver ato lesivo ou risco de lesão a patrimônio da União, nesse caso, ao meio ambiente.

BELO MONTE

Apesar de todo o investimento, a obra só produzirá um terço da sua capacidade, uma vez que aquela região ao norte do país "praticamente seca" durante oito meses do ano. Além disso, ela irá destruir 640 km² da floresta amazônica e desabrigará milhares de índios e ribeirinhos.

Obra e operação do projeto da UHE Belo Monte são um afronto ao rio, ao ambiente e à população que vive ali.

O projeto de Belo Monte não visa a sustentabilidade, mas ao crescimento econômico acelerado. Aceleração para quem? O povo simples já está trabalhando oito dias por semana – férias de dupla contagem – para ter uma existência humilde.

A licença prévia contem 40 condições, relativas à qualidade da água, fauna, infraestrutura sanitário ou à população afetada. Mas isto apenas em parcialidade corresponde às demandas dos atingidos pela usina. Por exemplo, pesquisas no processo de planejamento até agora são omissos em relação aos impactos sociais, migratórios e ambientais. Projetos anteriores mostram que condições e promessas nunca foram totalmente implementadas na prática.

Solidariedade!

Os povos indígenas, vivendo na Amazônia secularmente e afetados direta e indiretamente pela usina Belo Monte, reclamam a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e da Convenção 169 da OIT ainda audiências, que realmente atendam a essas legislações.

O planeta Terra pertence a todos nós!!!!!

Neste planeta há apenas uma Amazônia com sua biodiversidade.

As inúmeras reclamações de agricultores, ribeirinhos e moradores das comunidades atingidas pela primeira etapa da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte - UHE/BELO MONTE, acusando a Norte Energia S.A. de arbitrariedades no processo desapropriatório e indenizatório, levou a Defensoria Pública do Estado do Pará, no município de Altamira, a ingressar com Ação Civil Pública no último dia 17 de outubro.

A ação Civil Pública foi distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca de Altamira - PA, sob o número 0003927-12.2011.814.0005.

 

BELO MONTE:
A falsificação da maioria e a importância da democracia.

Em 10 de novembro de 2011, dia seguinte ao julgamento da primeira Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, os arautos do desenvolvimento predatório, irresponsável, dependente e desigual lançaram-se na defesa do vexatório resultado do julgamento que, rasgando a Constituição de 1988, negou o direito dos povos indígenas de serem ouvidos sobre o projeto que afetará diretamente suas terras. 

Até ai tudo bem, já que não é novidade para ninguém que a defesa destas grandes “irracionalidades lucrativas” sempre os uniu. O que mais assusta são alguns elementos novos que estão presentes no editorial do jornal Brasil Econômico do dia 10 de novembro (A Exclusão da Maioria – http://www.brasileconomico.com.br/noticias/a-exclusao-da-maioria_109170.html ) e republicado algumas horas após no Blog gerenciado pela Norte Energia S.A. (NESA) (http://www.blogbelomonte.com.br/2011/11/10/brasil-economico-a-exclusao-da-maioria/): (a) a completa ignorância sobre o caso; (b) o tom arrogante, desrespeitoso e ditatorial da matéria, que aliás, aproxima-se muito da forma como a (NESA) vem conduzindo as negociações com as populações locais; (c) a tentativa de inverter e/ou depreciar conceitos e conquistas tão caras a sociedade brasileira, como a democracia. Sobre o primeiro, o editorial reproduz uma ideia completamente equivocada de que não há energia suficiente na região para atender a sua população e ao parque industrial. A construção das hidrelétricas no Brasil demonstra que quanto mais próximo uma comunidade esteja da hidrelétrica, menos é a chance dela ser abastecida por esta energia, já que economicamente é “muito oneroso” atender a estas populações. Aliás, não há melhor exemplo disso do que o que ocorreu com a construção da UHE de Tucuruí, também no Pará, que passou a fornecer energia para Manaus a poucos anos e até hoje ainda não fornece energia a diversas comunidades localizadas em sua área de influência direta. E isso não acontece pela falta de potencial da hidrelétrica, mas pela falta de vontade do governo federal em interligar o sistema energético em todo o País e de colocá-lo a serviço da população.

A possível falta de energia em futuro próximo também é uma grande mentira, já que a renovação tecnológica do potencial instalado no Brasil tem um potencial de produção de energia superior aquele previsto para Belo Monte no seu pico de produção, sem o ônus de novos impactos ambientais e sociais.

Outro elemento grave é o tom e os adjetivos que o jornal usa para expressar sua opinião. Termos como a “turma” do contra, inconsequente e intransigente são largamente utilizados para desqualificar os povos originários, as populações camponesas, o movimento social, os intelectuais e as parcelas do próprio Estado que se colocam contra este projeto, além de grandes parcelas do povo Brasileiro e da comunidade internacional.

Por fim, é providencial aos interesses ainda não revelados que envolvem a construção desta usina que a democracia seja entendida como uma ditadura da suposta maioria, que, neste caso, significa uma ditadura instituída pelo Estado que, submisso as grandes empresas, impõe sobre o povo a marginalização, sem consultá-lo nem mesmo nos casos em que a constituição impõe.

 Por estes motivos, temos que concordar com uma ideia apresentada no editorial: “As minorias no Brasil acabam tendo mais direitos do que a maioria do povo”. Pena que ele não consegue perceber o que é minoria e o que é maioria no Brasil.

Adolfo Oliveira Neto

 Professor da Faculdade de Geografia e Cartografia da UFPA

Os exemplos do passado

Quatro décadas se passaram desde a cerimônia inicial para a UHE binacional de Itaipu. Cerca de 40.000 pessoas – na maioria índios Guarani – tiveram que afastar se e ceder seus territórios tradicionais. Milhões de árvores tropicais foram irremediavelmente perdidas. O reservatório da UHE Sobradinho no Rio São Francisco, deslocou mais de 70.000 pessoas. Muitos atingidos pela obra foram expulsos violentamente. Parte das famílias de pequenos agricultores receberam meses depois uma parcela de terreno em área pedregosa e semiárida, sem infraestrutura e não adequada para a economia de subsistência. Longos períodos de seca na região do semiárido baixam o nível de água e resultam em uma queda acentuada na produção de energia. Os colonos nas proximidades da barragem reclamam até agora a falta de água potável. O desmatamento na bacia do Tocantins, antes da inundação da barragem de Tucuruí, foi insuficiente. Em decorrência a biomassa em decomposição liberta quantidades significativas de gases de efeito estufa. A água estagnada e morta é um viveiro de mosquitos e pragas. O habitat de mais de 20.000 pessoas afundou-se na água. Apenas alguns foram indenizados com uma pequena compensação financeira. Muitos títulos de propriedade dos terrenos, que foram oferecidos para compensação, já foram ajudiciados anteriormente. Para a comunidade indígena Parakanã, a deslocalização foi um corte profundo em sua organização social. Pelo menos 5.000 famílias em Mocajuba, Cametá ou Limoeiro ainda não estão conectados à rede de Tucuruí. Os condomínios luxuosos, construídos para engenheiros e técnicos de outros Estados, hoje estão desocupadas e sem uso, enquanto as favelas se estendem.Eletrobrás proclama 18.000 empregos diretos e 80.000 indiretos para a obra de Belo Monte. Na época da construção da linha de transmissão de energia de Tucuruí à Altamira, centenas de vagas foram prometidas também. Inúmeros candidatos a emprego se alinharam na fila pacientemente, e ainda pagaram uma taxa de inscrição, porém não foram admitidos. Os trabalhos mau pagos foram concluídos com índios da Bolívia.